A Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) será atualizada visando incluir 49 novos códigos e excluir 19 códigos existentes, em função da publicação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.
A atualização entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020, publicada no portal da NF-e em "Documentos" > "Diversos", conforme NT 2016.003.V.1.60.
Os códigos na nova tabela de NCM publicada no Portal da NF-e estarão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.
A tabela de NCM é atualmente uma das formas do Governo Brasileiro promover o desenvolvimento e a expansão do comércio internacional, além de monitorar e otimizar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.