A operação denominada de “Consumo Seguro”, que integra o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), contou ainda com a participação da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e das vigilâncias sanitárias do Estado e dos Municípios de João Pessoa e Cabedelo.
O gerente Executivo de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB, Francisco Cirilo, fez um resumo da operação na área fiscal, que teve como alvo dez bares e restaurantes dos bairros da orla da Grande João Pessoa.
“A equipe de auditores fiscais encontrou um depósito clandestino de bebidas em uma residência do Bessa, pertencente a um dos bares, e fez a autuação. O estoque de bebidas avaliado em R$ 266 mil pelos auditores fiscais da SEFAZ-PB resultou numa cobrança de 118 mil entre ICMS e multas. Apreendemos ainda 25 maquinetas de cartão (tipo POS) irregulares nos bares e restaurantes. Elas estavam sem emitir nota fiscal ou em nome de outros proprietários. Todos os estoques de bebidas quentes em dos 10 bares e restaurantes da orla foram notificados para em cinco dias comparecerem à Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF) e regularizar a situação mediante documento fiscal. Foram apreendidos e levados com os auditores diversos documentos e livros que se relacionam com as atividades das empresas e que serão objetos das investigações”, detalhou.
Segundo Cirilo Nunes, a operação deflagrada nesta terça-feira (11) teve como base levantamento de dados e investigações preliminares de cada um dos estabelecimentos para avaliar os indícios de sonegações em sua movimentação. “Agora, com o material recolhido vamos aprofundar as investigações e aguardar a visita dos representantes dos estabelecimentos com a documentação exigida no ato da notificação e fazer também o batimento dos estoques dos bares e restaurantes com os documentos fiscais na base de dados da SEFAZ-PB”, frisou.
Investigações da SEFAZ-PB – Toda a operação foi baseada no levantamento de informações e investigações da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB. “Levantamos os dados dos grandes bares e restaurantes de João Pessoa, os que mais faturam e os que apresentam inconsistências nas informações fiscais. Constatamos indícios de fraudes, como a venda de cartão de crédito superior à emissão de notas fiscais; o uso de artifícios para sonegar imposto; o uso de maquineta de cartão de crédito sem estar conectado com o sistema da secretaria e a emissão de notas fiscais ao consumidor em contingência (que ficam restritas ao sistema do estabelecimento e não são transmitas à secretaria). Outros indícios de sonegação e fraudes queremos identificar e comprovar com a notificação das empresas e o levantamento de documentos e provas durante a operação”, explicou o gerente-executivo Francisco Cirilo.
Esteja atento, portanto, quanto ao que diz respeito, também, a toda parte fiscal de seu estabelecimento, de modo que tudo funcione corretamente, evitando, assim, possíveis multas para o seu negócio.
Fonte: SEFAZPB com Tecnoprinter
